Reunião Câmara Municipal 21/2015

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    Declaração de Voto PERÍODO “ANTES DA ORDEM DO DIA” No Período “Antes da Ordem” do dia gostaríamos de colocar as seguintes questões: 1. Teatro Virgínia No dia 10/07 realizou-se um espetáculo no Teatro Virgínia, com entrada gratuita, da Companhia de Danças Tradicionais Indonésias. Este espetáculo não constava da Agenda Cultural do trimestre aprovada na reunião do dia 19/03, que deveria terminar com o concerto do Choral Phydellius. Desta forma perguntamos: a) Em que âmbito foi realizado/ programado este espetáculo? b) Quais os custos associados à sua realização? c) Uma vez que decorria, simultaneamente, o concerto de Carlão, no Jardim das Rosas, gostaríamos de saber porque é que este espetáculo não foi inserido no mesmo âmbito e porque é que não foi agendado para uma hora distinta, para que os munícipes torrejanos pudessem desfrutar do mesmo? d) Para quem foi feito este espetáculo? Para os torrejanos ou para o corpo diplomático da Embaixada da Indonésia? Posto isto, e sabendo que o agendamento desta companhia foi programado com apenas um mês de antecedência, gostaríamos ainda de saber em que ponto está o pedido feito pela Sociedade Velha Filarmónica Riachense, há cerca de 7 meses, para a realização de um concerto no Teatro Virgínia? 2. Situação dos Trabalhadores da CMTN a) O processo de avaliação de 2012 já está encerrado? Todos os trabalhadores já tiveram conhecimento da sua avaliação? (pergunta já realizada pela CDU em 26/05 e 23/05) b) Na reunião de 23/06 questionei o Sr. Presidente sobre a alteração à estrutura orgânica da CMTN, que deveria estar em regime transitório até ao final de 2013, mas que até hoje ainda não encontrou a sua forma definitiva. Como está este processo? Já há algum projeto para ser apresentado à vereação? c) Como estão a decorrer as obras para o novo edifício dos serviços operativos da CMTN? Relembro que em resposta à proposta apresentada pela CDU – Coligação Democrática Unitária, o Sr. Vice-Presidente afirmou que as obras estavam já no seu início. Gostaria assim de agendar uma visita às mesmas, para averiguar o seu andamento. 3. Situação dos Trabalhadores a Recibo Verde da Turrisespaços Aquando do encerramento da empresa municipal, os trabalhadores que estavam em regime de prestação de serviços nas Piscinas Municipais encontraram uma “solução de emergência” para dar continuidade ao seu trabalho, de modo a que as diferentes atividades programadas não fossem interrompidas. Estes trabalhadores, que há já vários anos passavam recibos verdes à Turrisespaços e que prestam um serviço inexistente na CMTN, deveriam ter sido integrados no processo de internalização dos serviços, o que não aconteceu. Neste momento, este conjunto de trabalhadores está ao serviço de uma empresa, que detém um contrato com a CMTN no âmbito da Educação (AEC’s de Inglês) e do Desporto. No passado mês de Junho aprovámos, em reunião da Câmara Municipal, a renovação desse contrato, mas apenas no que respeitava às atividades da área da Educação. Questionamos: o que vai acontecer com o Desporto? O que é que o executivo do PS pretende fazer com estes trabalhadores, que há já nove anos desenvolvem as atividades desportivas neste equipamento desportivo e que tão bem conhecem os seus utentes? Pretende o executivo do PS contratar outra(s) empresa(s) para prestar o mesmo tipo de serviço? 4. Campos de Ténis De acordo com a última reunião, relembro que no dia 03/08 deverá vir à Câmara Municipal o protocolo com o Clube de Ténis, assim como o projeto de requalificação dos campos de ténis, já revisto por ambas as partes (Clube de Ténis e vereadora do Desporto). 5. Vale da Serra Gostaríamos de saber se as obras de requalificação de arruamentos no Vale da Serra vão ter finalmente o seu início em Agosto? AGENDA 6 – ESPAÇO DO CIDADÃO – LOCALIZAÇÃO (ASSUNTO 379/15) Conforme já declarámos anteriormente, votamos contra a abertura de “Espaços do Cidadão” no concelho de Torres Novas, por considerarmos que este processo não é mais do que a desresponsabilização da Administração Central, que procura delegar as suas competências nos municípios sem assegurar o seu correto funcionamento, procurando, deste modo, reduzir custos e, consequentemente conduzir a um processo de despedimentos em diferentes entidades (e.g. Segurança Social). Consideramos ainda que, o motivo evocado para a abertura deste novo espaço – o da colocação de uma funcionária nas instalações da Junta de Freguesia da Meia Via – constitui não só uma agravante neste processo, como também é perverso no que respeita às funções reais que esta trabalhadora deveria assumir. 8 – PARECER PRÉVIO VINCULATIVO PARA ESPECTÁCULOS NO ÂMBITO DO TEATRO VIRGÍNA (ASSUNTO 352/15) Abstenho-me nesta votação por considerar que a informação prestada não é suficiente para a tomada de uma posição consciente. Desta forma, solicitamos que numa próxima ocasião em que a vereação seja chamada para deliberar sobre um tema semelhante, que a documentação anexe informação sobre os valores já gastos, de modo a que percebamos se o orçamento está ou não a ser cumprido. Torres Novas, 21 de Julho de 2015 A Vereadora da CDU, Filipa Rodrigues

     

    Autor: Filipa Rodrigues

    Fonte: 

    Data: 2015-07-21