Declarações de Voto - 2015

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    Declaração de voto Reunião Extraordinária Privada da Câmara Municipal n.º 31/15, de 6 de Novembro AGENDA 5 – Proposta de Alteração estrutura orgânica, regulamento dos serviços municipais e mapa de pessoal para 2016 (ASSUNTO 559/15) São colocadas a deliberação duas propostas de alteração à estrutura orgânica da Câmara: uma apresentada pelo Partido Socialista, no âmbito das suas competências enquanto executivo de maioria na câmara municipal, e, uma contraproposta apresentada pelo Bloco de Esquerda. Mas antes da apreciação de cada uma destas propostas, devem ser salientadas três notas prévias sobre: 1) O atraso de quase três anos na reestruturação da estrutura orgânica do município Como se sabe, por imposição legal, o município foi obrigado a alterar a sua composição orgânica, mantendo-se em regime transitório desde o dia 1 de janeiro de 2013. Como se sabe, 2013 foi o ano das eleições autárquicas. Se por um lado, o executivo socialista que então governava o município poderia ter tido algum brio politico e “deixado a casa arrumada” para quem se seguisse, por outro lado, não se compreende porque é que sendo o mesmo partido socialista o “senhor que se segue” não tomou, de imediato, as providências necessárias para repor a estabilidade dentro dos serviços municipais. Ao invés, aquele que deveria ter sido um assunto prioritário neste mandato foi, incompreensivelmente, arrastado durante quase três anos, acarretando consigo instabilidade, injustiças, cansaço e desilusão, entre os trabalhadores da autarquia. A CDU – Coligação Democrática Unitária cedo fez saber ao Sr. Presidente de que esta situação não se podia prolongar, que este assunto deveria ser tratado com brevidade, ao que sempre obtivemos como resposta um “estamos a tratar disso, estamos a reunir com os trabalhadores”, e esperámos, pacientemente, como os trabalhadores, para ver como é que o executivo socialista iria resolver esta questão, já que, é uma remodelação que tem de estar intrinsecamente associada aos planos estratégicos e orientações politicas existentes para o concelho; 2) As injustiças criadas A par de uma estrutura extremamente burocrática e pouco estimulante, os trabalhadores da autarquia tiveram ainda de enfrentar, nestes quase três anos, várias injustiças inerentes não só à própria estrutura orgânica, mas também à falta de tomada de posições políticas coerentes, por parte do executivo socialista, a saber: A falta de coragem política para implementar as 35 horas de trabalho, quando os ACEEP já estavam assinados com os sindicatos; a CDU – Coligação Democrática Unitária desde logo posicionou-se ao lado dos trabalhadores para que esta situação de profunda injustiça fosse reposta e logo disse ao Sr. Presidente para não ter receio de tomar essa decisão, que nós apoiaríamos. Mas essa não foi a decisão do executivo socialista, e, à semelhança do que tem sido a sua ação na câmara municipal, deixou arrastar esta situação injusta, até ao dia em os trabalhadores das escolas fizeram greve; As injustiças decorrentes da obrigação de extinguir a Turrisespaços e da internalização dos serviços, num primeiro plano em que foi manifesta a incapacidade de gerir um conflito que colocou trabalhadores contra trabalhadores, que resultou numa carta escrita ao Sr. Presidente com o conteúdo que todos conhecemos e que foi assinada por vários trabalhadores, entre os quais se contavam os chefes de departamento e os chefes de divisão. 3) A instabilidade, o excesso de responsabilidades acumulada e o cansaço É notório entre vários trabalhadores que esta situação foi levada ao extremo. Um dos indícios claros é a recente renúncia do cargo de Chefe de Divisão de Educação e Cultura, Dr. Jorge Simões, que, tanto quanto sabemos, não terá sido o único a alertar o Sr. Presidente, há já vários meses, sobre a insustentabilidade desta situação. Haverá mais renúncias no futuro? Posto isto, da análise que fazemos ao documento apresentado pelo executivo socialista, verificamos, desde logo, que não há grandes alterações comparativamente à situação atual. No fundo, é quase passar para definitivo uma situação que era transitória, embora com alguns ajustes. Parafraseando os Sr. Vice-Presidente “esta não é uma alteração revolucionária” e, não o sendo, questionamos: será que vai resolver todos os problemas identificados? Ou será que vai perpetuar uma situação de iminente esgotamento? Não obstante, abstenho-me na votação desta proposta uma vez que, se por um lado não acredito que venha alterar o quadro que já estava criado, por outro lado era necessário fazer algo. E por muito pouco que seja, já é alguma coisa. Vamos continuar a esperar para ver resultados... Quanto à proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, parece-nos demasiado vertical (na nossa ótica a estrutura orgânica deveria ser mais horizontal), o que apenas trará mais burocracia para o município. Essa burocracia aumentaria ainda mais com a proposta de colocar a Divisão de Administração Urbanística sob a alçada do Departamento de Intervenção Territorial, o que acabaria por bloquear esse mesmo departamento, já que a DAU é, por si só, um departamento em forma de divisão... Pelos motivos acima exposto, abstenho-me, igualmente, na votação à proposta de alteração da estrutura orgânica apresentada pelo Bloco de Esquerda. Torres Novas, 6 de Novembro de 2015 A Vereadora da CDU Filipa Rodrigues

     

    Autor: Filipa Rodrigues

    Fonte: 

    Data: 2015-11-06