Declaração de Voto

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    DECLARAÇÃO DE VOTO Orçamento Municipal e GOP 2016. Começamos por lamentar o pouco tempo que foi dado para apreciar um documento desta importância e desta dimensão. Sendo um documento com evidentes méritos de ordem técnica, também ressalta a excessiva prolixidade - vulgarmente designada por “palha” – que esconde dificuldades e mitiga problemas. Além disso, uma leitura atenta de verbas orçamentadas mereceria SEMPRE um comparativo com o valor homólogo de 2015. Logo no enquadramento um primeiro agoiro: O novo quadro comunitário Portugal 2020 é “muito mais redutor que os anteriores” sendo tal facto, segundo se infere, o responsável pela diminuição das candidaturas em 2015 para implementação em 2016 e seguintes. Tal diminuição consubstanciará ( se se cumprir este orçamento) uma diminuição de receitas de mais de 6 milhões de euros. A CDU contesta esta argumentação! Na realidade a diminuição de candidaturas deve-se fundamentalmente à asfixia financeira da CMTN e seus deficientes rácios de Balanço Financeiro e que impedem ab initio a elegibilidade da CMTN a essas candidaturas. O problema não está, como se quer fazer querer, nos critérios apertados do programa Portugal 2020, mas sim na incapacidade da CMTN em cumpri-los!! Acompanhando genericamente as ideias vertidas no documento, as orientações estratégicas debitam uma quantidade alucinante de lugares comuns que fazem o mesmo sentido em Torres Novas como na generalidade dos municípios portugueses. Ainda assim não se pode deixar de referir, para memória futura, o mais do que condenado projeto “Município Empreendedor” munido da inseparável Start Up Torres Novas – uma incubadora de empresas. Na falta de uma maternidade onde nasçam bebés teremos uma maternidade onde nascerão empresas… Claro está, a CDU coloca dúvidas ao grau de prioridade deste tópico e à sua exequibilidade. No que tange à orçamentação propriamente dita a posição da CDU é essencialmente política, isto é, relevam-se detalhes de inconsistência que qualquer documento desta natureza sempre apresenta. Em todo o caso, não deixa de surpreender o duplicar de receitas relativamente ao Imposto Municipal sobre transmissões onerosas (010204) e sua justificação bem como a verba atribuída às freguesias, cerca de 226 mil euros ( 04050102). Tal verba consubstancia um aumento significativo da verba considerada para 2015 (150.000 euros) assim dando razão às sucessivas posições públicas assumidas pela CDU em defesa das freguesias mas também lançando a dúvida a cerca do timing desta medida, no exato momento em que o quadro político inerente às Juntas de Freguesia se modificou com as eleições em Riachos. Em todo o caso, é OBRIGATÓRIO sublinhar a rúbrica 07020907 “parques de estacionamento” e sua justificação adiante: “Parque Almonda”!! Para além do cómico – ou trágico – argumento de que teremos no referido parque, em média, por dia, cerca de 400 carros a pagarem cerca de 1€ (qualquer um dos dados anteriores é mais absurdo que outro) teríamos ainda de acreditar na competência deste executivo em gerir negócios desta natureza com dificuldades muito próprias. Quando ainda temos fresco na memória a incapacidade de gestão exibida na EM Turrispaços e sua consequente dissolução, a CDU manifesta-se contra esta perspetiva de atuação ainda para mais no seguimento de uma contenda judicial que onerou o município em quase 2 milhões de euros a pagar até 31/Maio/2016. Para finalizar, o mais PREOCUPANTE: Estão ainda por apurar e por orçamentar verbas correspondentes às obras no convento do Carmo que ameaçam a já muito débil estabilidade de tesouraria da CMTN, podendo o referido deslizamento atingira a ordem dos milhões de euros (!!) se se confirmarem os cenários negros que agora irrompem. e ainda um passivo contingente provisionado em quase 1 milhão de euros que, em conjunto com fardo pesadíssimo do serviço da dívida, ameaça o futuro da CMTN e, principalmente, das populações. Em conclusão: Por tudo o que está vertido neste orçamento, mas principalmente, por tudo o NÃO ESTÁ MAS QUE SE TEME QUE VENHA A ESTAR, a CDU vota CONTRA este orçamento, mas manifestando a sua disponibilidade para contribuir positivamente e construtivamente para o bem estar das populações como sempre o tem feito. Torres Novas, 31 de Outubro de 2015, André Fonseca

     

    Autor:  André Fonseca

    Fonte: 

    Data: 2015-10-30