Declaração de Voto

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    Declaração de Voto
    Reunião Ordinária Privada da Câmara Municipal N.º 33/15, de 25 de Novembro
    No período “antes da ordem do dia” de hoje a CDU - Coligação Democrática Unitária gostaria de evidenciar os seguintes assuntos:

    1. “Vamos Salvar o Rio Almonda”
    Gostaríamos de saudar o movimento popular “Vamos Salvar o Rio Almonda”, designadamente o seu mentor, Mário Costa, pela menção honrosa recebida pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente. Consideramos que este movimento, que tem alertado para os problemas ambientais do nosso concelho, identificado fontes poluidores e trabalhado no sentido de melhorar o nosso rio Almonda, deve ser valorizado, de modo a que sirva de exemplo e incentivo para a participação cívica na deteção e resolução de problemas do concelho.

    2. Recomendação à Câmara Municipal de Torres Novas
    Na passada segunda-feira (dia 23/11), iniciou-se o 12.º Curso de Formação de Agentes na Escola Prática de Polícia (EPP), no qual participam 500 alunos.
    A CDU – Coligação Democrática Unitária recomenda a câmara municipal que entre em contacto com a direcção desta escola, de forma a dar as boas-vindas a este grupo de jovens, mas, sobretudo, para saber como é que a autarquia pode ajudar a proporcionar-lhes uma melhor estadia no nosso concelho. Por outras palavras, recebamos os alunos da EPP da mesma forma calorosa com que a EPP recebeu as crianças do nosso concelho aquando das obras na EB1 Visconde de São Gião.
    Neste sentido, e porque a questão da mobilidade e estacionamento pode ser sentida pelos alunos durante o período da sua formação, queremos desde já apontar este assunto como um dos vários temas que podem ser abordados durante esse contacto. Uma vez que em cursos anteriores foram sentidas algumas dificuldades de estacionamento por parte dos alunos que cursam nessa instituição, vimos assim propor que se estude a viabilidade de alguns espaços da cidade poderem constituir, temporariamente (entenda-se, durante o período do curso), uma zona de estacionamento “reservada” aos alunos da Escola Prática da Polícia.
    Estamos certos que esta iniciativa será bem acolhida pela direcção da EPP, que seguramente a entenderá como uma vontade genuína da autarquia em estreitar o bom relacionamento existente entre ambas as instituições.
    3. Muro do Vale: ”Bem-vindo a Torres Novas, uma cidade em ruína, remendada e retalhada”
    Há um ano atrás, no dia 19 de Novembro, o “Muro do Vale” desabou.
    Desde então até ao dia de hoje foi encontrada uma solução temporária de sustentação da barreira. Desde então até ao dia de hoje nada foi feito para se encontrar uma solução definitiva para aquela entrada da cidade. Passou o período de estio, que seria o mais oportuno para a resolução daquele problema, e não vimos, no local, nada que indique que aquela solução é apenas temporária. Bem pelo contrário, (in)conscientemente os cidadãos já vão percebendo que aquela solução se tornará definitiva.
    Lamentamos esta situação, mas, sobretudo, lamentamos a imagem que autarquia está a transmitir a quem chega de novo à nossa cidade: “Bem-vindo a Torres Novas: uma cidade em ruína, remendada e retalhada”. Lamentamos, ainda, e principalmente, o facto desta saudação ter uma leitura literal e outra metafórica, mas que, no entanto, não espelha o enorme potencial da nossa cidade e, sobretudo, do nosso concelho. Está na hora de olhar para Torres Novas com outros olhos!
    4. Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Riachos
    Toda a vereação da câmara municipal recebeu uma carta da direcção do Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Riachos onde é relatada uma situação caricata, que termina na negação da atribuição de um subsídio àquela importante colectividade do concelho, após o Sr. Presidente ter admitido a sua concessão junto da sua direcção.
    Gostaríamos assim de perguntar ao Sr. Presidente:
    1) qual é, efetivamente, o ponto de situação do pedido de subsídio realizado pelo Rancho Folclórico “Os Camponenses” de Riachos?;
    2) Porque é que esse pedido não veio a reunião de câmara para apreciação e deliberação, à semelhança do que já aconteceu no passado com outras associações e colectividades do concelho?
    5. Clube de Ténis de Torres Novas
    No passado dia 21/11 realizou-se o I Torneio de Veteranos do Clube de Ténis de Torres Novas, iniciativa que trouxe ao nosso concelho vários participantes oriundos de vários pontos do país.
    Se por um lado não podemos deixar de manifestar a nossa satisfação por sabermos que, finalmente, a autarquia encontrou uma solução para a resolução de um problema há já muito tempo pendente (relacionado com as condições de salubridade e estabilidade das infraestruturas do espaço, designadamente dos balneários) por outro lado, gostaríamos de saber em que ponto está o protocolo que será estabelecido entre as entidades? Já se chegou a um acordo?
    AGENDA
    3 - ALMONDA PARQUE – PROPOSTA PARA A UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO (ASSUNTO 622/15)
    A proposta hoje apresentada pelo Partido Socialista para a utilização do Parque Almonda vem na sequência da proposta anteriormente apresentada pela CDU – Coligação Democrática Unitária, que pretendia viabilizar a gratuitidade do Parque Almonda, que funcionaria como um serviço público da câmara municipal, à semelhança de outros equipamento camarários existentes na cidade (obviamente com regulamentos e horários associados).
    Esta nossa proposta foi elaborada, como na altura dissemos, partindo do princípio de que não é justo os torrejanos pagarem duas vezes por um acto de incumprimento contratual deliberado por parte do executivo socialista à frente da câmara municipal.
    Como se sabe, esta nossa proposta foi rejeitada por todas as forças políticas representadas na vereação: PS, PSD e BE.
    Quer agora o Partido Socialista aprovar a gratuitidade neste parque de estacionamento por um período de tempo relativamente curto, que poderá prolongar-se até aos 6 meses, mas que é manifestamente curto considerando o que os torrejanos têm de pagar indirectamente através dos seus impostos, nomeadamente o IMI.
    Obviamente não podemos concordar com esta proposta, e por isso voto contra, não só pela injustiça já denunciada, mas também porque a aplicação de tarifário no Parque Almonda, independentemente do seu momento (seja daqui a 6 meses, seja daqui a um ano) vai implicar SEMPRE a colocação de parquímetros à superfície, quer no entorno imediato deste equipamento, quer noutras áreas da cidade.
    6 - CLUBE DESPORTIVO DE TORRES NOVAS – CEDÊNCIA DE AUTOCARRO MUNICIPAL – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO (ASSUNTO 611/15)
    Abstenho-me neste assunto, não pelo seu conteúdo, mas sim, pela sua forma. Efectivamente, considero que, com tantas reuniões extraordinárias que se fazem nesta câmara, não há necessidade nenhuma de estarmos sistematicamente a deliberar ratificações de despachos do Sr. Presidente.
    Evidentemente, para que fique claro, se este assunto tivesse sido apresentado à câmara municipal atempadamente aprovaria a cedência do autocarro municipal ao Clube Desportivo de Torres Novas, de acordo com os regulamentos estipulados e parecer dos serviços.
    Torres Novas, 25 de Novembro de 2015
    A Vereadora da CDU,
    Filipa Rodrigues

     

    Autor: 

    Fonte: 

    Data: 2015-11-25