Freguesias de S. Pedro, Lapas e Ribeira Branca

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    Nota de imprensa No dia 18 de Dezembro de 2014 decorreu a sessão ordinária da Assembleia da União de Freguesias de Torres Novas (S. Pedro), Lapas e Ribeira Branca. Após parecer da Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses foi nesta reunião aprovado por unanimidade o Brasão, o Selo e a Bandeira da União de Freguesias. Foi aprovado por maioria as Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal para o ano de 2015. Das Opções do Plano destaca-se o seguinte: Continuar o apoio às Colectividades; Desenvolver o apoio às Associações de carácter social; Exercer as competências devidas na conservação e higiene nos Centros Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico; Dar resposta às solicitações dos munícipes; Manter os caminhos rurais em condições de uso regular; Pavimentar a Rua do Jogo da Bola em Carvalhal da Aroeira; Executar a pavimentação do corredor central do cemitério das Lapas; Promover obras no parque infantil das Lapas; Executar a manutenção dos espaços verdes atribuídos por transferência de competências da Câmara Municipal para a Junta de Freguesia; Limpeza e valorização dos fontanários da União de Freguesias. Pretende-se, igualmente, solicitar e colaborar com o município na implementação de pavimentação e reparação das vias infra indicadas: Rua do Antigo Grémio da Lavoura; Rua do Trancão (Rua do Radar); Rua do Casal Gaspar; Limpeza do rio Almonda nas Ribeiras e Lapas; Reimplantação da Ponte dos Pimenteis em Lapas. Foi alvo de análise e votação nesta Assembleia de Freguesia o Acordo de Execução a celebrar entre a União de Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca e a Câmara Municipal de Torres Novas ao abrigo do Artigo 133º da Lei nº. 75/2013 de 12 de Setembro. Saliente-se que os eleitos da CDU, quer no Executivo da Junta, quer na Assembleia de Freguesia, votaram contra, considerando que o Acordo de Execução apresenta um articulado demasiado vago, deixando sem resposta muitas questões práticas que certamente se vão colocar, não prevendo claramente os recursos humanos e patrimoniais conforme o estipulado no número 1 do Artigo 133º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro. Quanto ao financiamento apresentado nas tabelas anexas ao documento, considera-se que a forma como se chegou aos valores apresentados não é clara e que o mesmo não será suficiente para fazer face às despesas que acarretam as novas competências, colocando em risco o cabal exercício das competências transferidas para a Junta de Freguesia e consequentemente a prestação de um serviço público de qualidade da população. Apesar dos eleitos da CDU terem alertado para as questões acima mencionadas e votado contra, o Acordo de Execução veio a ser aprovado por maioria quer na reunião do executivo, quer na da Assembleia. Torres Novas,05.01.2015 Pla CDU/Torres Novas

     

    Autor: 

    Fonte: 

    Data: 2015-01-02