Declaração de Voto

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    Nesta reunião descentralizada, realizada no Junta de Freguesia de Chancelaria, gostaria de aproveitar o mote dado pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia para abordar algumas temáticas relacionadas quer com a zona Norte do concelho, quer com esta freguesia propriamente dita.
    Disse o Sr. Presidente da Junta de Freguesia que a Chancelaria tem enormes potencialidades naturais. Estamos plenamente de acordo com as suas palavras. A freguesia de Chancelaria é indissociável do Arrife da Serra d’Aire e da própria Serra d’Aire, que proporcionam, entre outras, condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento da fruticultura (de onde se destacam as famosas laranjas do Pafarrão), ou à moagem de cereais, que outrora constituiu uma importante actividade económica local, materializada no imponente conjunto dos moinhos de vento da Pena.
    Aproveitando esta deixa, gostaria de remeter esta minha declaração de voto para a última reunião da Assembleia Municipal, sobre “Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Concelho de Torres Novas/ Análise e discussão”. Pela abrangência da temática exposta na convocatória, esta reunião permitia uma grande variedade e variabilidade de intervenções, podendo, como disse um eleito da CDU - Coligação Democrática Unitária, “dar para tudo e não dar para nada!”.
    Por esse mesmo motivo, mas sobretudo porque consideramos que este tema é essencial par o nosso concelho, a CDU – Coligação Democrática Unitária gostaria de recomendar a Câmara Municipal a fazer uma proposta à Assembleia Municipal para subdividir esta temática principal em vários pontos específicos, para que os debates sejam realizados com maior assertividade. Assim, propomos, para já, quatro áreas de interesse distintas:
          *   Serra d’Aire e Arrife da Serra d’ Aire;
          *   Bacia Hidrográfica do Rio Almonda;
          *   Paúl do Boquilobo;
          *   Bacia do Tejo.

    Porém, as potencialidades desta área do concelho não se ficam somente pelas naturais, devendo-se também valorizar as potencialidades industriais, hoje de manhã bem patentes nas visitas efetuadas às várias indústrias da freguesia. Numa lógica de interação entre as várias freguesias do concelho e destas com os concelhos vizinhos, cremos que a
    Chancelaria teria sido muito beneficiada por um projecto que, infelizmente, não saiu do papel: a Zona Industrial da Zona Norte do Concelho de Torres Novas. Esta é uma premissa válida quer para esta freguesia, quer para a freguesia de Assentis, sendo certo que esta zona industrial teria sido fundamental não só para o ordenamento do território, mas também para alavancar a economia local, aqui muito influenciada pelos concelhos de Tomar, Ourém e pelo distrito de Leiria. Lamentamos que tal não tenha acontecido e que, por exemplo, as empresas que hoje visitámos tenham de se desdobrar em espaços geográficos distintos, ou, de fazer aumentos no mesmo espaço, eventualmente ainda não suficientemente grande para a sua dimensão económica.
    Quanto à questão das obras relacionadas com o abastecimento de água e saneamento, designadamente no que respeita às obras de pavimentação que são da responsabilidade da câmara municipal: parece ser um problema que se vai perpetuar por muitos e longos anos!
    Neste momento, registamos vários casos de insatisfação por parte dos munícipes, que vêem as condições da pavimentação das suas áreas de residência completamente arruinadas, com problemas graves ao nível da circulação e segurança rodoviária: não só a freguesia da Chancelaria tem este problema, mas também a freguesia do Pedrógão, designadamente o Vale da Serra (e a presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia do Pedrógão nesta reunião não é de todo inesperada, considerando os problemas que tem a este nível), e, a freguesia de Olaia e Paço, nomeadamente em Pé de Cão, cuja população tem-se manifestado presencialmente nas várias assembleias municipais, e, para qual, não consta na presente ordem de trabalhos qualquer abertura de concurso para as obras a fazer, conforme lhes tem sido dito pelo Sr. Presidente da Câmara.
    Atentando à solução encontrada pelo executivo socialista, hoje aqui exposta – o da rotatividade da equipa da câmara pelos vários locais já mencionados – consideramos que, com um elevado grau de probabilidade, ninguém vai ver o seu problema resolvido, facto igualmente constatado pelas respostas dos Srs. presidentes de junta já referidos (Chancelaria e Pedrógão) quando lhes perguntámos se achavam que esta grave situação estava a ser solucionada.
    Gostaríamos ainda de falar de uma outra questão levantada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Chancelaria: o da abertura do Espaço do Cidadão nesta junta.
    Na verdade, queremos alertar para uma situação que já se entrevê: é a de que a abertura deste espaço é um “presente envenenado”! Alertamos: atenção aos protocolos, atenção à sobrecarga de trabalho na funcionária da junta de freguesia, que, com os acordos de execução, terá, cada vez mais, a sua vida menos facilitada.
    Por último, quero perguntar ao Sr. Presidente o que se passa no Centro Escolar da Chancelaria e Assentis. Foi do nosso conhecimento que há falta de funcionários. Confirma-se?
    AGENDA
    13 - RATIFICAÇÃO DE DESPACHO – LENA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. - LIBERTAÇÃO DE SEGURO CAUÇÃO (ASSUNTO 600/15)
    Pela opacidade na condução de todo este processo, voto contra o assunto em epígrafe. Aliás, não se percebe como é que a decisão do pagamento da indemnização e da forma como este iria ser feito não passou nem pela câmara, nem pela assembleia municipal, e haja agora a necessidade de ratificar um despacho para a libertação de seguro caução!
    16 - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – ESPETÁCULOS TEATRO VIRGÍNIA JAN/MAR 2016 (ASSUNTO 590/15)
    Abstenho-me na votação deste assunto. Mais uma vez, vem à câmara municipal uma informação sobre os espectáculos a contratar onde consta, somente, o nome do espectáculo e quanto ele vai custar à câmara, sendo do nosso conhecimento apenas aqueles cujo valor ascendem os 5000€. Sem mais, sem qualquer nota explicativa sobre porque é que se decidiu contratar aquele espectáculo e não outro, sem termos conhecimento da programação da temporada...
    18 - ALFREDO AUGUSTO GALINHA, S.A. – CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO DE HABITAÇÃO E COMÉRCIO/ SERVIÇOS - EXECUÇÃO POR FASES (ASSUNTO 588/15)
    Se por um lado o parecer técnico dos serviços nos diz que a legislação em vigor permite licenciar o projecto por fases, tendo tal acontecido por diversas vezes no concelho torrejano, de acordo com a informação prestada pelo vereador que até há bem pouco tempo detinha este pelouro, por outro lado a incerteza sobre a arquitectura que será aplicada e respetiva harmonização com espaço envolvente numa das principais avenidas da cidade, leva-me a abster neste assunto.
    Torres Novas, 16 de Novembro de 2015
    A Vereadora da CDU,
    Filipa Rodrigues

     

    Autor: 

    Fonte: 

    Data: 2015-11-16